Blog do AC Fiscal

Novidades da próxima versão do Leiaute de Importação - Versão 57

2012-01-11T11:02:00.002-03:00

Será disponibilizado em breve nova versão do Leiaute Fortes AC Fiscal para importação de dados.

Confira as novidades:

Registro PNM – Atualização das descrições e aumento do tamanho dos campos Alíquota PIS (%) e Alíquota COFINS (%).

O tamanho do campo aumentou para 4 casas decimais especificamente para as Operações de Entradas e quando informado os CST’s PIS/COFINS do código 60 ao 67, as demais situações continuarão com apenas 2 casas decimais, quando for informada.

Registro PAR – Aumento do tampo do campo “Código” para 9 dígitos.

O tamanho do campo mudou de 8 para 9 dígitos.

Como calcular juros de mora (acréscimos legais)

2012-01-11T10:06:00.001-03:00

1º) Calcula-se a alíquota do juro de mora:

Soma-se a taxa Selic desde a do mês seguinte ao do vencimento do tributo ou contribuição até a do mês anterior ao do pagamento, e acrescenta-se a esta soma 1% referente ao mês de pagamento.
Não há cobrança de juros de mora para pagamentos feitos dentro do próprio mês de vencimento
Ex: tributo vence em 14/11, se pagar até 30/11, não pagará juros de mora, apenas a multa de mora.

2º) Aplica-se a taxa do juro de mora sobre o valor do tributo ou contribuição devido.

Fonte: Receita Federal

Como calcular multa de mora (acréscimos legais)

2012-01-11T10:04:00.001-03:00

1º) Calcula-se o percentual da multa de mora a ser aplicado:

0,33% por dia de atraso, limitada a 20%.
O número dos dias em atraso é calculado somando-se os dias, iniciando-se a contagem no primeiro dia útil a seguir do vencimento do tributo, e finalizando-a no dia em que ocorrer o seu pagamento. Se o percentual encontrado for maior que 20%, abandoná-lo e utilizar 20% como multa de mora.

2º) Aplica-se o percentual da multa de mora sobre o valor do tributo ou contribuição devido.

Fonte: Receita Federal

Cálculo de Juros e Multas Automático - DARF

2012-01-11T09:47:00.003-03:00

Foi liberado no AC Fiscal a funcionalidade para cálculo de Juros e Multa automático na emissão do DARF.

Na tela abaixo, após escolher os impostos, deverá ser informado a data de Vencimento do Imposto e a sua respectiva data de Pagamento.

DARF

A data de pagamento informada será utilizada para a realização do cálculo da multa e dos juros moratórios para os pagamentos efetuados após a data de seu vencimento.

A Taxa Selic utilizada para o cálculo do percentual dos juros de mora é atualizada automaticamente ou no menu Movimentos - Legislação Federal - Taxas SELIC.

Disponibilizada a versão 1.0.5 do PVA da EFD-PIS/Cofins

2012-01-10T09:05:00.003-03:00

Disponibilizada para download a versão 1.0.5 do PVA da EFD-PIS/Cofins. A nova versão substitui a versão 1.0.4 e deve ser utilizada para a geração, validação e transmissão do arquivo digital da escrituração, nos termos da Instrução Normativa RFB nº 1.052/2010, atualizada pela Instrução Normativa RFB nº 1.218/2011, exclusivamente pelas pessoas jurídicas sujeitas à tributação do Imposto de Renda com base no Lucro Real:

Em caráter facultativo, referente aos meses de abril a dezembro do ano calendário de 2011;
Em caráter obrigatório, referente aos meses do ano calendário de 2012.

A nova versão apresenta as seguintes novidades:

Correção na funcionalidade de Apuração de Crédito
Atualização da regra de validação do Campo valor total de receita recebida do Registro F200
Correção da exibição do relatório de Créditos do período
Alteração para a apuração das contribuições por lojas francas e SCP
Correção na validação do registro C199
Inclusão de CFOP de revenda para crédito presumido (carnes)
Alteração de obrigatoriedade dos Registros C120 e C199 (Operações de importação)
Inclusão dos Créditos códigos 107,207 e 307 (Tabela 4.3.6)
Correção da Validação do registro 1100 e filhos (Crédito Extemporâneo)
Inclusão dos modelos de Nota Fiscal 1 e 55 para o registro C600 e 55 para os registros D500 e D600
Correção de regras de validação de aliquotas por unidade no caso de embalagens
Correção do Componente do campo "Natureza da contribuição a recolher" nos registros 1200/1600

Tendo em vista a obrigatoriedade da entrega da EFD-PIS/Cofins pelas pessoas jurídicas tributadas pelo Imposto de Renda com base no Lucro Presumido ter sido prorrogada para os fatos geradores a ocorrer a partir de julho de 2012, esta versão 1.0.5 não disponibiliza ainda as funcionalidades necessárias para a escrituração dos registros da escrituração simplificada da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, pelo regime de caixa ou de competência. Estes contribuintes devem aguardar versão futura, que contemplará a escrituração das contribuições próprias do regime cumulativo.

Fonte: Sitio SPED

Dica Integração Contábil - Validação do Valor da Nota com Valores Utilizados nas Contabilizações

2012-01-09T13:33:00.001-03:00

Depois de realizada todas as parametrizações para a Integração Fiscal entre o AC Fiscal e Contábil, é possível ainda configurar para que o sistema verifique se o Valor Total do Documento Fiscal está igual a Soma dos Valores informados na aba Valores Utilizados na Contabilização.

Como configurar?

Para habilitar a verificação do fechamento do Valor Total do Lançamento com a soma dos valores informados na aba Valores Utilizados na Contabilização, ir em:

Utilitários - Configuração - Integração Contabil - Aba Parametrizações e marcar a opção Validar Fechamento de Valores Utilizados nas Contabilizações com Valor Total da Nota (Conforme imagem abaixo)

Após marcada a opção, sempre que for finalizado a escrituração de um documento no AC Fiscal, o sistema verificará se os valores estão iguais. Caso o valor esteja divergente ele mostrará a mensagem abaixo:

Aba Totais da Nota Fiscal de Mercadoria, com o Valor Total de R$ 18.000,00

Aba Valores Utilizados mostrando o valor de R$ 14.000,00 e a mensagem de critica

Conforme mostrado acima quando os valores informados no Valor Total do Documento e Valores Utilizados estiverem divergentes o sistema apresentará a mensagem mostrando a inconsistência:

Mensagem: "Soma dos Val. Utiliz. Contab. não fecha com o valor total da nota.
Esperado: 18.000,00; Informado: 14.000,00"

Crédito na Aquisição de Ativos - PIS/ COFINS - Valor de Aquisição

2012-01-08T18:44:00.001-03:00

Como proceder para realizar o crédito de PIS/COFINS com base no valor de Aquisição de bens incorporados ao Ativo Imobilizado da pessoa jurídica, adquiridos para utilização na produção de bens destinados à venda, ou na prestação de serviços que, em função de sua natureza, NCM, destinação ou data de aquisição?

Inicialmente ir em Movimentos – CIAP e iniciar o cadastro do bem:

Movimentos - CIAP

Para indicar que o calculo do crédito do bem será realizado com base no Valor de Aquisição não deverá ser marcada a opção “Calcular Crédito de PIS/COFINS com base na Depreciação”. (Conforme destacado na imagem acima).

Logo após deverão ser informado todos os dados relativos a aquisição do bem, lembrando que é de fundamental importância o preenchimento dos campos: Custo do Bem, Aquisição e Inicio do Crédito, pois essas informações serão utilizadas para o cálculo da Base do Crédito.

O número de parcelas a serem apropriadas, mensalmente, em relação ao valor total do crédito informado, será determinado de acordo com a data de ínicio do crédito, conforme previsto na legislação, que poderá ser em 12 ou 24 parcelas.

Como é feito o cálculo para a Base de Cálculo do COFINS e PIS do mês?

Re: O valor informado no campo Custo do bem será dividido pela quantidade de parcelas previstas na legislação.

Ex:
Custo de Aquisição: R$ 98.745,00
Parcelas previstas pela Legislação: 12

Base de Cálculo para COFINS e PIS do mês: R$ 98.7450,00/ 12 = R$ 8.228,75

Para conferir os valores da Base de Cálculo do crédito do Pis e Cofins originados dos bens do ativos, ir em: Relatórios – Tributos Federais - Apropriação de Créditos do COFINS/PIS Não Cumulativos e verificar os valores com Tipo: Com base no Valor de Aquisição (Conforme em destaque na imagem abaixo):

Relatórios – Tributos Federais - Apropriação de Créditos do COFINS/PIS Não Cumulativos

Crédito na Aquisição de Ativos - PIS/ COFINS - Depreciação

2012-01-08T17:54:00.002-03:00

Foi liberado no AC Fiscal a opção de calcular o crédito da não cumulatividade de PIS/Pasep e da Cofins com base nos encargos de Depreciação de bens incorporados ao Ativo Imobilizado da pessoa jurídica, adquirido para utilização na produção de bens destinados à venda, ou na prestação de serviços.

Como proceder?

Inicialmente ir em Movimentos – CIAP e iniciar o cadastro do bem:

Movimentos - CIAP

Para indicar que o calculo do crédito do bem será realizado com base nos encargos de Depreciação deverá ser marcada a opção “Calcular Crédito de PIS/COFINS com base na Depreciação”. (Conforme destacado na imagem acima).

Logo após deverão ser informado todos os dados relativos a aquisição do bem, lembrando que é de fundamental importância o preenchimento do campo Vida útil do bem em Meses e Custo do Bem, pois essas informações serão utilizadas para o cálculo da Base do Crédito.

A quantidade de meses informada na Vida Útil do Bem será utilizada para determinar o período em que o sistema deverá realizar o cálculo do crédito na apuração dos Tributos Federais.

Como é feito o cálculo para a Base de Cálculo do COFINS e PIS do mês?

Re: O valor informado no campo Custo do bem será dividido pela vida útil do bem em meses.

Ex:

Custo de Aquisição: R$ 100.000,00

Vida Útil em Meses: 48

Base de Cálculo para COFINS e PIS do mês: R$ 100.000,00/ 48 = R$ 2.083,33

Relatórios – Tributos Federais - Apropriação de Créditos do COFINS/PIS Não Cumulativos

Crédito na Aquisição de Ativos - PIS/ COFINS

2012-01-08T17:29:00.002-03:00

A legislação tributária do PIS/Pasep e da Cofins em algumas situações permite o direito ao crédito de bens incorporados ao Ativo Imobilizado que podem ser calculados:

Com base nos encargos de Depreciação de bens incorporados ao Ativo Imobilizado da pessoa jurídica, adquirido para utilização na produção de bens destinados à venda, ou na prestação de serviços;
Com base no Valor de Aquisição de bens incorporados ao Ativo Imobilizado da pessoa jurídica, adquiridos para utilização na produção de bens destinados à venda, ou na prestação de serviços que, em função de sua natureza, NCM, destinação ou data de aquisição.

Atualmente o AC Fiscal já calcula o crédito da não cumulatividade de PIS/Pasep e da Cofins com base no Valor de Aquisição dos Bens incorporados ao ativo imobilizado, nos termos do art. 3º das Leis nº 10.637/02 e 10.833/03.

"Brevemente" será liberado a opção de calcular o crédito da não cumulatividade de PIS/Pasep e da Cofins com base nos encargos de Depreciação.

Dispensa de DIEF (CE) para contribuintes obrigados a EFD-ICMS/IPI

2012-01-02T10:38:00.001-03:00

INSTRUÇÃO NORMATIVA N.° 50, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011

Estabelece prazo para a obrigatoriedade do uso

da Escrituração Fiscal Digital (EFD) por

contribuintes do ICMS e dá outras providências.

Art. 1º Ficam os contribuintes do ICMS, inscritos no Regime de Recolhimento Normal, obrigados a transmitir, a partir de 1º de janeiro de 2012, por meio de arquivo digital com assinatura digital do contribuinte ou seu representante legal, certificada por entidade credenciada pela Infra-Estrutura de Chaves Públicas
Brasileira (ICP-Brasil), as informações necessárias à apuração do ICMS, decorrentes das operações e prestações praticadas pelos contribuintes, registradas na Escrituração Fiscal Digital (EFD), nos termos do Protocolo ICMS nº 03/2011.

§ 1º Os contribuintes já inclusos na obrigatoriedade permanecem com os prazos anteriormente estabelecidos.
§ 2º Os contribuintes que venham a modificar o seu regime de pagamento para Normal, por qualquer motivo, estarão obrigados ao uso da EFD a partir do prazo estabelecido nesta Instrução Normativa.

Art. 2º Ficam os contribuintes relacionados no Anexo I desta Instrução Normativa, obrigados ao uso da EFD, dispensados da transmissão dos arquivos da DIEF.
§ 1º Os contribuintes do imposto não serão dispensados da transmissão dos arquivos da DIEF relativos a períodos anteriores a 1º de janeiro de 2012.
§ 2º O controle de débitos e créditos em Conta Gráfica do imposto, bem como a baixa de saldo de documentos fiscais e apuração de valores para cálculo de índice de participação dos Municípios, serão apurados pelos arquivos da EFD, desde que enviados pelos contribuintes à Secretaria da Fazenda deste Estado.
§ 3º O crédito tributário oriundo do ICMS, informado nos arquivos da EFD, será considerado como confissão de dívida, instrumento hábil e suficiente para inscrição em Dívida Ativa do Estado em caso de seu inadimplemento, nos termos da Lei nº 12.009, de 25 de setembro de 1992, que autoriza a inscrição em
Dívida Ativa Estadual de crédito constante de documento que formalizar o cumprimento de obrigação acessória.

Art. 3º Os contribuintes não arrolados no Anexo I desta Instrução Normativa poderão solicitar dispensa da DIEF através de requerimento, nos termos do Anexo II desta Instrução Normativa.
§ 1º A solicitação de dispensa, que poderá ser feita por intermédio do email sped@sefaz.ce.gov.br, será analisada pela Secretaria da Fazenda, a quem caberá homologar ou não a dispensa.
§ 2º No caso de homologação da dispensa, esta poderá ser concedida a partir do mês subseqüente ao da solicitação.

Confira IN na integra em : http://www.sefaz.ce.gov.br/Content/aplicacao/internet/legislacao_download/in%2050-2011.pdf

Fonte: http://www.sefaz.ce.gov.br/content/aplicacao/internet/noticias/enviados/noticia_detalhes.asp?nTipoNoticia=2&nCodigoNoticia=305

Publicada Instrução Normativa que dispõe sobre o parcelamento de débitos do Simples Nacional no âmbito da Secretaria da Receita Federal

2011-12-30T10:26:00.000-03:00

Foi publicada no DOU de 28/12 a Instrução Normativa RFB nº 1.229 que visa regulamentar o disposto no art. 55 da Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011, sobre o parcelamento de débitos do Simples Nacional.

A norma define que os débitos podem ser parcelados em até 60 meses, por meio de pedido formalizado no sítio da RFB na internet. Neste caso, serão abrangidos apenas débitos do Regime do Simples Nacional, incluindo ICMS e ISS, não se enquadrando aqueles que foram constituídos enquanto a empresa estava enquadrada em regime tributário diferente, como o Lucro Presumido e o Lucro Real. Para estes, há outras modalidades de parcelamento disponíveis, como o ordinário e o simplificado.

Lembrando que qualquer empresa que tenha débito de Simples Nacional pode fazer o pedido, mesmo que, atualmente, não se encontre optante pelo Regime.

Como não havia, até então, previsão legal para parcelamento destes débitos, a RFB espera que a maioria das 600 mil empresas que se encontram inadimplentes com o Fisco, totalizando uma dívida de cerca de R$ 4 bilhões, faça o pedido a partir do dia 2 de janeiro de 2012. A regularização dos débitos é imprescindível para se evitar a inscrição em Dívida Ativa da União, inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) e que empresas optantes sejam excluídas do Regime no próximo ano.

Já estão disponibilizadas, na página da Receita na internet, orientações detalhadas sobre o parcelamento.

http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/ParcelamentoSimplesNacional/default.htm

Fonte: http://www.receita.fazenda.gov.br/AutomaticoSRFsinot/2011/12/29/2011_12_29_13_42_55_586610975.html

Ato Declaratório Executivo Cotec nº 5, de 23 de dezembro de 2011

2011-12-30T10:24:00.003-03:00

Foi aprovada, pelo Ato Declaratório Executivo Cotec nº 5, de 23 de dezembro de 2011, a versão 2.3 do PGD DCTF Mensal com o objetivo de:

1 - alterar a denominação do Grupo "Contribuição do Plano de Seguridade do Servidor Público - CPSSS" para "Contribuições Previdenciárias" para possibilitar a inclusão dos códigos 2985 e 2991, divulgados pelo ADE Codac nº 86, de 1º de dezembro de 2011, que devem ser utilizados no preenchimento da Darf para o recolhimento das contribuições previdenciárias sobre a receita bruta instituídas pela Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011 (arts. 7º e 8º); e

2 - corrigir erro que estava permitindo a importação de valores inconsistentes no campo "Critério de Reconhecimento das Variações Monetárias dos Direitos de Crédito e das Obrigações do Contribuinte, em Função da Taxa de Câmbio", ocasionando a rejeição indevida de retificadoras (mensagem de erro: Não será admitida DCTF retificadora, fora do prazo de entrega da DCTF original, para a alteração do critério de reconhecimento das variações monetária dos direitos de crédito e das obrigações do contribuinte, em função da taxa de câmbio).

Fonte: http://www.receita.fazenda.gov.br/Novidades/Informa/DCTFMensNovaversao.htm

Geração do SPED Fiscal - Lançamento de Cupom com cancelamento/desconto

2011-12-27T09:29:00.006-03:00

Foi disponibilizado na geração do SPED Fiscal referente a cancelamentos e descontos, a opção onde o usuário poderá escolher se irá gerar os registros de cancelamento e descontos com base nos itens ou na redução Z.

No menu movimentos – obrigações estaduais, ao selecionar “gerar arquivo do SPED Fiscal” apresentará na tela a opção “Gerar Desconto\Cancelamento dos cupons com base na redução Z” como mostra imagem abaixo:

Ao marcar essa opção, o SPED será gerado com base na aba de redução Z, onde na aba da redução Z será informado o valor do cancelamento e desconto (como segue na figura abaixo) e os itens serão lançados pelo valor líquido, ou seja, valor bruto menos cancelamentos\descontos.

Caso a opção não seja marcada, o sistema irá gerar o arquivo SPED com base nos cancelamentos e descontos informados dentro dos itens, ou seja, informar o cancelamento e desconto tanto no item quanto na aba da redução Z.

ICMS PE: Alterada regra para pagamento do ICMS Frete

2011-12-26T11:28:00.004-03:00

A cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o transporte interestadual de mercadorias por transportadoras descredenciadas na Secretaria da Fazenda passará por mudanças a partir do dia 1º de janeiro de 2012. De acordo com a Portaria SF nº 197, publicada no Diário Oficial do Estado do dia 17/12, o tributo deverá ser pago antes de iniciar a operação, por meio do Documento de Arrecadação Estadual (DAE).

O DAE, obrigatoriamente quitado, deve acompanhar a mercadoria. No campo "observações" deverão ser especificadas quantas notas fiscais são correspondentes aos produtos. Se o tributo não for recolhido antes de o transporte ser iniciado, a multa relativa ao descumprimento da regra é de R$ 2.706,11, conforme previsto no inciso XVI, do Art. 10, da Lei nº 11.514/1997.

Fonte: SEFAZ-PE

Códigos de Ajustes Fiscais

2011-12-26T10:56:00.010-03:00

Foi incluso no AC Fiscal uma novidade que será tratada a seguir.

Códigos de ajustes fiscais

No menu de cadastros foi criado o campo “código de ajustes fiscais” que servirá para o cadastro de informações de ajustes referentes ao ICMS, onde irei informar a UF para que possa cadastrar o mesmo como mostra abaixo:

Utilizar nos documentos fiscais: Serve para informar nas notas para empresas situadas nas seguintes UF´s: RN, PA e ES
O campo código é sequencial do sistema
No campo Cód. SEFAZ: Informar a UF e depois o código do ajuste que será encontrado no site da Receita
Informar a descrição do ajuste
Início da Vigência - quando começa a valer o código
Fim da Vigência - término do período de uso do código
No campo classificação, informar as situações: Extra-Apuração (compõem as operações que não fazem parte da apuração normal que será gerado para o SPED ICMS no registro |1200|. Já para a situação de Valores Declaratórios servirá somente de informação e será gerado no registro |E115|.

Extra-apuração: será lançado no menu de movimentos > ICMS - Controle dos créditos fiscais.

Valores Declaratórios: será lançado no menu de movimentos > ICMS – Outros débitos/créditos...

Feliz Natal e Boas Festas!!

2011-12-23T16:28:00.000-03:00

Disponibilizada para download a versão PVA_EFD 2.0.23

2011-12-22T18:20:00.002-03:00

Disponibilizada para download a versão 2.0.23, versão corretiva de problemas de instalação, A versão 2.0.22 poderá ser utilizada para validação e transmissão até o 31/12/2011.

Fonte: Sítio SPED

EFD PIS/COFINS - POSTERGAÇÃO E OUTRAS NOVIDADES

2011-12-22T09:00:00.001-03:00

SECRETARIA DA RECEITA FEDERALDO BRASIL

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.218, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011

Altera a Instrução Normativa RFB nº1.052, de 5 de julho de 2010, que intitui a Escrituração Fiscal Digital da Contribuição

para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL,no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 273 do

Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 587, de 21 de dezembro de 2010, e tendo em vista o disposto no art. 11 da Lei nº 8.218, de 29 de agosto de 1991, no art. 16 da Lei nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999, nos arts.10 e 11 da Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, no art. 35 da Lei nº 12.058, de 13 de outubro de 2009, e no Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007, resolve:

Art. 1º Os arts. 2º, 3º, 5º e 6º da Instrução Normativa RFB nº1.052, de 2010, passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º A EFD-PIS/Cofins emitida de forma eletrônica deverá ser assinada digitalmente pelo representante legal da empresa ouprocurador constituído nos termos da Instrução Normativa RFB nº944, de 29 de maio de 2009, utilizando-se de certificado digitalválido, emitido por entidade credenciada pela Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), que não tenha sido revogado eque ainda esteja dentro de seu prazo de validade, a fim de garantir a autoria do documento digital." (NR)

"Art. 3º ....................................................................................

I - em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2012, as pessoas jurídicas sujeitas à tributação do Impostosobre a Renda com base no Lucro Real;

II - em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de julho de 2012, as demais pessoas jurídicas sujeitas à tributação doImposto sobre a Renda com base no Lucro Presumido ou Arbitrado.

§ 1º Fica facultada a entrega da EFD-PIS/Cofins às pessoas jurídicas não obrigadas, nos termos deste artigo, em relação aos fatosgeradores ocorridos a partir de 1º de abril de 2011.

§ 2º A obrigatoriedade disposta neste artigo aplica-se às pessoas jurídicas referidas nos §§ 6º, 8º e 9º do art. 3º da Lei nº

9.718, de 27 de novembro de 1998, e na Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de julho de 2012.

........................................................................................" (NR)

"Art. 5º A EFD-PIS/Cofins será transmitida mensalmente ao Sped até o 10º (décimo) dia útil do 2º (segundo) mês subsequente aoque se refira a escrituração, inclusive nos casos de extinção, incorporação, fusão e cisão total ou parcial.

Parágrafo único. O prazo para entrega da EFD-PIS/Cofins será encerrado às 23h59min59s (vinte e três horas, cinquenta e noveminutos e cinquenta e nove segundos), horário de Brasília, do dia fixado para entrega da escrituração." (NR)

"Art. 6º A apresentação da EFD-PIS/Cofins, nos termos desta Instrução Normativa, e do Manual de Orientação do Leiaute da

Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins),definido em Ato Declaratório Executivo (ADE), editado com base no art. 9º, dispensa, em relação às mesmas informações, a exigênciacontida na Instrução Normativa SRF nº 86, de 22 de outubro de 2001.

........................................................................................" (NR)

Art. 2º A Instrução Normativa RFB nº 1.052, de 2010, passa a vigorar acrescida do art. 3º-A:

"Art. 3º-A Estão dispensados de apresentação da EFDPIS/Cofins:

I - as Microempresas (ME) e as Empresas de Pequeno Porte (EPP) enquadradas no Regime Especial Unificado de Arrecadação deTributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), instituído pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, relativamente aos períodos abrangidos por esse Regime;

II - as pessoas jurídicas imunes e isentas do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), cuja soma dos valores mensais daContribuição para o PIS/Pasep e da Cofins apurada seja igual ou inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais), observado o disposto no § 5º;

III - as pessoas jurídicas que se mantiveram inativas desde o início do ano-calendário ou desde a data de início de atividades, relativamente às escriturações correspondentes aos meses em que se encontravam nessa condição;

IV - os órgãos públicos;

V - as autarquias e as fundações públicas; e

VI - as pessoas jurídicas ainda não inscritas no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), desde o mês em que foram

registrados seus atos constitutivos até o mês anterior àquele em que foi efetivada a inscrição.

§ 1º São também dispensados de apresentação da EFDPIS/Cofins, ainda que se encontrem inscritos no CNPJ ou que tenham

seus atos constitutivos registrados em Cartório ou Juntas Comerciais:

I - os condomínios edilícios;

II - os consórcios e grupos de sociedades, constituídos na forma dos arts. 265, 278 e 279 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro

de 1976;

III - os consórcios de empregadores;

IV - os clubes de investimento registrados em Bolsa de Valores, segundo as normas fixadas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ou pelo Banco Central do Brasil (Bacen);

V - os fundos de investimento imobiliário, que não se enquadrem no disposto no art. 2º da Lei nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999;

VI - os fundos mútuos de investimento mobiliário, sujeitos às normas do Bacen ou da CVM;

VII - as embaixadas, missões, delegações permanentes, consulados-gerais, consulados, vice-consulados, consulados honorários e as unidades específicas do governo brasileiro no exterior;

VIII - as representações permanentes de organizações internacionais;

IX - os serviços notariais e registrais (cartórios), de que trata a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973;

X - os fundos especiais de natureza contábil ou financeira, não dotados de personalidade jurídica, criados no âmbito de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como dos Ministérios Públicos e dos Tribunais de Contas;

XI - os candidatos a cargos políticos eletivos e os comitês financeiros dos partidos políticos, nos termos da legislação específica;

XII - as incorporações imobiliárias sujeitas ao pagamento unificado de tributos de que trata a Lei nº 10.931, de 2 de agosto de

2004;

XIII - as empresas, fundações ou associações domiciliadas no exterior que possuam no Brasil bens e direitos sujeitos a registro de propriedade ou posse perante órgãos públicos, localizados ou utilizados no Brasil;

XIV - as comissões, sem personalidade jurídica, criadas por ato internacional celebrado pela República Federativa do Brasil e um ou mais países, para fins diversos; e

XV - as comissões de conciliação prévia de que trata o art. 1º da Lei nº 9.958, de 12 de janeiro de 2000.

§ 2º As pessoas jurídicas que passarem à condição de inativas no curso do ano-calendário, e assim se mantiverem, somente estarão dispensadas da EFD-PIS/Cofins a partir do 1º (primeiro) mês do ano-calendário subsequente, observado o disposto no inciso III do caput.

§ 3º Considera-se que a pessoa jurídica está inativa a partir do mês em que não realizar qualquer atividade operacional, não operacional, patrimonial ou financeira, inclusive aplicação no mercado financeiro ou de capitais, observado o disposto no § 4º.

§ 4º O pagamento de tributo relativo a anos-calendário anteriores e de multa pelo descumprimento de obrigação acessória não descaracteriza a pessoa jurídica como inativa no ano-calendário.

§ 5º As pessoas jurídicas imunes ou isentas do IRPJ ficarão obrigadas à apresentação da EFD-PIS/Cofins a partir do mês em que o limite fixado no inciso II do caput for ultrapassado, permanecendo sujeitas a essa obrigação em relação ao(s) mês(es) seguinte(s) do anocalendário em curso.

§ 6º Os consórcios que realizarem negócios jurídicos em nome próprio, inclusive na contratação de pessoas jurídicas ou físicas, com ou sem vínculo empregatício, poderão apresentar a EFD-PIS/Cofins, ficando as empresas consorciadas solidariamente responsáveis.

§ 7º As pessoas jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda com base no Lucro Presumido que, mesmo realizando atividade operacional, não operacional, patrimonial ou financeira, inclusive aplicação no mercado financeiro ou de capitais, não tenhamapurado a Contribuição para o PIS/Pasep ou a Cofins, deverão indicar na EFD-PIS/Cofins correspondente ao mês de dezembro de cada anocalendário, os meses em que não tiveram contribuições apuradas a escriturar."

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS ALBERTO FREITAS BARRETO

http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?data=22/12/2011&jornal=1&pagina=53&totalArquivos=156

Comunicado UFIR - CE - 2012

2011-12-21T09:34:00.000-03:00

O Secretário da Fazenda do Estado do Ceará, através da Instrução Normativa Nº 46 de 16/12/2011 (DOE 02/12/2011), estabeleceu o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Ceará (Ufirce) para o exercício de 2012 em R$ 2,8360 (dois reais e oito mil trezentos e sessenta décimos de milésimos de real).

(Instrução Normativa Sefaz nº 46/2011 - DOE CE de 16.12.2011)

Disponibilizada para Download a Versão 1.0.4 do PVA EFD-PIS/COFINS

2011-12-20T11:06:00.000-03:00

A nova versão substitui a versão 1.0.3 e deve ser utilizada para a geração, validação e transmissão do arquivo digital da escrituração referente aos meses do ano calendário de 2011. A nova versão apresenta as seguintes novidades:

1. Correção na funcionalidade de assinatura
2. Correção de problema nos relatórios de créditos e em cálculo de créditos
3. Correção da validação de datas com ano em 0000

A versão 1.0.4 não contempla as funcionalidades necessárias para a escrituração dos registros da escrituração simplificada da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, pelo regime de caixa ou de competência, aplicáveis exclusivamente às pessoas jurídicas tributadas pelo Imposto de Renda com base no lucro presumido e especificados no Anexo Único do ADE COFIS nº 24, de 2011.

Fonte: Sitio SPED

Notícias da EFD - Sped Fiscal

2011-12-20T11:04:00.002-03:00

Para NF-e e CT-e de emissão própria, a informação da chave de acesso é obrigatória em todas as situações de escrituração, inclusive documentos cancelados, exceto quando for numeração inutilizada. Código de versão de leiaute: período de apuração a partir de jan/2012 é “005”.

Escrituração centralizada – Os documentos emitidos pelos estabelecimentos cuja escrituração será centralizada poderão ser informados com o indicador de emitente igual a “0 – Emissão própria” e como documento regular ou como “1 - Terceiros” e com o campo COD_SIT igual a "08", sendo que a partir de julho de 2012 deverá ser informada como sendo de emissão própria.

Nessas operações a informação da chave da NF-e ou CT-e emitida pelos estabelecimentos centralizados será obrigatória.

Fonte: Sitio SPED

Novidades da próxima versão do Leiaute de Importação - Versão 56

2011-12-14T16:46:00.001-03:00

Será disponibilizado em breve nova versão do Leiaute Fortes AC Fiscal para importação de dados.

Confira as novidades:

Registro DBP (Detalhamento do Bilhete de Passagem) - Atualizada descrição dos campos “UF de Origem” e “Município de Origem”

Disponibilizada para download a versão PVA_EFD 2.0.22

2011-12-11T19:36:00.000-03:00

Disponibilizada para download a versão PVA_EFD 2.0.22 .

Principais alterações:
Alterações de regras referentes à NF-e e CT-e permitindo que os estabelecimentos que tiverem sua escrituração centralizada possam informar os documentos emitidos nas operações de saídas como sendo de emissão própria e situação regular (CHV_NFE ou CHV_CTE obrigatórios); correção da quantidade de decimais dos campos. A versão 2.0.21 poderá ser utilizada para validação e transmissão até o 12/12/2011.

Fora as melhorias, seguem as alterações previstas para esta versão.

Registro 0005 – alteração do tamanho do campo FONE e FAX (a partir de janeiro de 2012);
Registro 0100 – alteração do tamanho do campo FONE e FAX (a partir de janeiro de 2012)
Registro C100 - A partir de janeiro de 2012 a informação do campo CHV_NFE passa a ser obrigatória em todas as situações;
A partir de janeiro de 2012, para todos os documentos diferentes de NF-e e com COD_SIT igual a “08” -Documento Fiscal emitido com base em Regime Especial ou Norma Específica - conforme Tabela 4.1.2, deverá ser informada no registro C110 a norma legal que autoriza o preenchimento do documento fiscal nessa situação.
Alteração de descrição do campo IND_FRT do registro C100, válida a partir de 01/01/2012;
Registro C170 – Campo 27 – ALIQ_PIS e campo 33 – ALIQ_COFINS – alteração no tamanho do campo e na quantidade de decimais (quatro) a partir de janeiro de 2012;
Inclusão do registro H020 – Informação complementar do Inventário, com o seguinte leiaute: REGISTRO H020: Informação complementar do Inventário.

Obs.: O registro é obrigatório quando o motivo do inventário, informado no campo MOV_INV do registro H005 for de “02” a “05”.

Inclusão do registro 1390 – Controle de produção de usina e do registro 1391 – Produção diária da usina;

Fonte: SPED Brasil

Versão 55 - Leiaute de Importação AC Fiscal

2011-11-22T17:11:00.000-03:00

Disponibilizada a nova versão do Leiaute Fortes AC Fiscal para importação de dados.

Confira as novidades:

Registro CAB – Atualização dos campos Descrição/ Observação
Registro PAR – Atualização dos campos Descrição/ Observação
Registro PNM – Inclusão dos campos “Código de Ajuste Fiscal”, “Pedido de Compra” e “Item do Pedido de Compra”
Registro DIP - Alteração do tamanho do campo "Número do Documento" para 12 dígitos

SPED PIS - Como Retificar?

2011-11-11T07:46:00.004-03:00

A pessoa jurídica poderá retificar os arquivos originais da EFD-PIS/Cofins, referentes aos períodos do ano-calendário de 2011, até o último dia útil do mês de junho do ano-calendário de 2012, mediante a transmissão de arquivo retificador da escrituração substituída, nos termos do art. 8º da Instrução Normativa RFB nº 1.052 de 5 de julho de 2010.

Fonte: Sítio SPED

SPED PIS COFINS - Qual prazo de Entrega?

2011-11-11T07:45:00.004-03:00

O arquivo da EFD-PIS/Cofins deverá ser validado, assinado digitalmente e transmitido, via Internet, ao ambiente Sped, até o 5º (quinto) dia útil do 2º (segundo) mês subsequente a que se refira a escrituração, inclusive nos casos extinção, incorporação, fusão e cisão total ou parcial.

Excepcionalmente, as pessoas jurídicas relacionadas nos itens I e II, poderão efetuar a transmissão das EFD-PIS/Cofins referente aos meses do ano-calendário de 2011, até o 5º (quinto) dia útil do mês de fevereiro de 2012 (art. 5º da Instrução Normativa RFB nº 1.161, de 5 de julho de 2011).

Fonte: Sítio SPED

SPED PIS COFINS - Quem está Obrigado?

2011-11-11T07:42:00.002-03:00

Conforme disciplina a Instrução Normativa RFB nº 1.052 de 5 de julho de 2010, estão obrigadas a adotar a EFD-PIS/Cofins, conforme cronograma atualizado pela Instrução Normativa RFB nº 1.085 de 19 de novembro de 2010:

em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de abril de 2011, as pessoas jurídicas sujeitas a acompanhamento econômico-tributário diferenciado, nos termos da Portaria RFB nº 2.923, de 16 de dezembro de 2009, e sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda com base no Lucro Real;
em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de julho de 2011, as demais pessoas jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda com base no Lucro Real;
em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2012, as demais pessoas jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda com base no Lucro Presumido ou Arbitrado.

Fonte: Sitio SPED

Novidades da próxima versão do Leiaute de Importação - Versão 55

2011-11-09T18:01:00.001-03:00

Será disponibilizado em breve nova versão do Leiaute Fortes AC Fiscal para importação de dados.

Confira as novidades:

Registro CAB – Atualização dos campos Descrição/ Observação
Registro PAR – Atualização dos campos Descrição/ Observação
Registro PNM – Inclusão dos campos “Código de Ajuste Fiscal”, “Pedido de Compra” e “Item do Pedido de Compra”
Registro DIP - Alteração do tamanho do campo "Número do Documento" para 12 dígitos

(PB) SPED - EFD ICMS/IPI - Prazo de entrega - Prorrogação

2011-11-04T09:53:00.000-03:00

Port. Sec. Rec. Est. - PB 105/11
Port. - Portaria SECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL - PB nº 105 de 21.10.2011 - DOE-PB: 23.10.2011

Prorroga o prazo de envio dos arquivos relativos à Escrituração Fiscal Digital - EFD.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 45, inciso XVIII, do Decreto nº 25.826, de 15 de abril de 2005, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 30.478, de 28 de julho de 2009,

RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar até o dia 25 de novembro de 2011 o prazo de envio dos arquivos relativos à Escrituração Fiscal Digital - EFD dos meses de janeiro a outubro de 2011.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUZEMAR DA COSTA MARTINS

Secretário de Estado da Receita em Exercicio.

Disponibilizada para download a versão PVA_EFD 2.0.21

2011-11-01T08:32:00.002-03:00

Disponível no Sítio SPED a nova versão do EFD ICMS&IPI. Acesse aqui para obter maiores informações sobre a respectiva versão.

Principais alterações: correção de regras de negócios e adequação do PVA ao sistema Tabelas.

Obs.: O campo chave de acesso da NF-e e CT-e passa a ser obrigatório a partir de janeiro de 2012, sendo Advertência no primeiro trimestre e Erro a partir de abril de 2012.

Para fazer dowloand do arquivo acesse: http://www.receita.fazenda.gov.br/Sped/Download/SpedFiscal/SpedFiscalMultiplataforma.htm

SPED PIS COFINS - PVA 1.0.3

2011-10-27T22:50:00.000-03:00

Disponibilizado no site da RFB o novo validador do SPED PIS COFINS, com as seguintes alterações:

1. Atualização das regras de datas, conforme guia prático
2. Atualização dos links no ajuda
3. Correção do problema nos códigos de natureza de receita em M410/M810
4. Inclusão da descrição na chave dos registros de ajustes no bloco M
5. Correção do erro ao consultar a situação de uma escrituração
6. Atualizações de tabelas
7. Correção do problema na soma de M400/M800
8. Correção do problema com CST 05 na revenda (registros de cupons fiscais)
9. Ajustes na apuração do crédito da subcontratação de transporte
10. Correção no campo 07 de F200
11. Ajustes nas regras de alíquotas por unidade de produto
12. Inclusão dos modelos 01 e 55 em C500
13. Correção no registro C111
14. Ajustes em F130 para crédito de embalagens de bebidas frias
15. Correção de erro ao clicar em mensagens de aviso
16. Adaptação para créditos por unidade de medida de produto em F100
17. Ajuste na regra de validação da chave da NFe
18. Inclusão do campo CNPJ na chave do registro F700
19. Ajuste no registro D300, conforme especificação da EFD ICMS/IPI

Para baixar o validador acesse: http://www.receita.fazenda.gov.br/Sped/Download/SpedPisCofinsPVA/SpedFiscalPisCofinsMultiplataforma.htm

EFD ICMS&IPI - Nova Versão 2.0.21

2011-10-27T22:40:00.000-03:00

Devido a reestruturação das tabelas disponibilizadas para a utilização na EFD e posterior transmissão, após a publicação da versão 2.0.21, não serão mais aceitas as transmissões através das versões anteriores do programa Validador. Ou seja, os contribuintes que tiverem arquivos validados é interessante que a transmissão seja feita até domingo.

Está prevista a liberação da versão para segunda-feira 31/10/2011.

Fonte: Sitio SPED

Programa de Estímulo à Cidadania MA

2011-10-21T20:53:00.001-03:00

A Secretaria do Estado da Fazendo do Maranhão criou um programa de estímulo à cidadania, chamado de "Viva Nota".

Essa campanha é para estímulo à emissão de nota fiscal, que incentiva o consumidor a exigir o documento fiscal nas suas compras nos estabelecimentos comerciais.
A campanha conta com um sistema de premiação em dinheiro, distribuição gratuita de ingressos de futebol e outros espetáculos, além da devolução ao consumidor de uma parte do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS, que está incluído no preço das mercadorias. Nas suas compras diárias, o consumidor deve exigir do lojista a emissão do cupom ou da nota fiscal e requisitar que o seu CPF seja informado no documento fiscal.
A partir daí, o cidadão deve se cadastrar no site e pode acompanhar na sua conta os pontos acumulados, imprimir o seu cartão do cidadão e requisitar seus ingressos.

Essa mudança não afeta a geração do arquivo pelo AC Fiscal, pois o arquivo que é gerado pelo software para importação na DIEF, é baseado no Convênio 57/95 (Sintegra) que não possui essa informação e nem foi adequado para receber o CPF dos contribuintes que compram com cupom fiscal.

Para transmitir esses dados a SEFAZ-MA será feito pelo importação de outro arquivo magnético, emitido diretamente pelo impressora fiscal, arquivo PAF-ECF.

Para maiores esclarecimentos, acesse o portal: http://vivanota.sefaz.ma.gov.br/

Versão 54 - Leiaute de Importação AC Fiscal

2011-10-19T16:39:00.000-03:00

Disponibilizada a nova versão do Leiaute Fortes AC Fiscal para importação de dados.
Confira as novidades:

Registro CAB – Inclusão do campo “Alíquotas Especificas”
Registro PAR – Inclusão do campo “E-mail”
Registro PNM – Inclusão dos campos “Tipo de Cálculo COFINS”, ”Alíquota COFINS (%)”, “Alíquota COFINS (R$)”, “Valor COFINS”, ”Tipo de Cálculo PIS”, ”Alíquota PIS (%)”, ”Alíquota PIS (R$)”, ”Valor PIS”
Registro PNC – Inclusão dos campos “Tipo de Cálculo COFINS”, ”Alíquota COFINS (%)”, “Alíquota COFINS (R$)”, “Valor COFINS”, ”Tipo de Cálculo PIS”, ”Alíquota PIS (%)”, ”Alíquota PIS (R$)”, ”Valor PIS”
Registro PCC – Inclusão dos campos “Tipo de Cálculo COFINS”, ”Alíquota COFINS (%)”, “Alíquota COFINS (R$)”, “Valor COFINS”, ”Tipo de Cálculo PIS”, ”Alíquota PIS (%)”, ”Alíquota PIS (R$)”, ”Valor PIS”
Atualizada a Tabela Auxiliar I – Natureza da Receita

Novidades da próxima versão do Leiaute de Importação - Versão 54

2011-10-07T16:43:00.001-03:00

Será disponibilizado em breve nova versão do Leiaute Fortes AC Fiscal para importação de dados.

Confira as novidades:

Registro CAB – Inclusão do campo “Alíquotas Especificas”
Registro PAR – Inclusão do campo “Email”
Registro PNM – Inclusão dos campos “Tipo de Cálculo COFINS”, ”Alíquota COFINS (%)”, “Alíquota COFINS (R$)”, “Valor COFINS”, ”Tipo de Cálculo PIS”, ”Alíquota PIS (%)”, ”Alíquota PIS (R$)”, ”Valor PIS”
Registro PNC – Inclusão dos campos “Tipo de Cálculo COFINS”, ”Alíquota COFINS (%)”, “Alíquota COFINS (R$)”, “Valor COFINS”, ”Tipo de Cálculo PIS”, ”Alíquota PIS (%)”, ”Alíquota PIS (R$)”, ”Valor PIS”
Registro PCC – Inclusão dos campos “Tipo de Cálculo COFINS”, ”Alíquota COFINS (%)”, “Alíquota COFINS (R$)”, “Valor COFINS”, ”Tipo de Cálculo PIS”, ”Alíquota PIS (%)”, ”Alíquota PIS (R$)”, ”Valor PIS”
Atualização da Tabela Auxiliar I – Natureza da Receita

Nova versão do Guia Prático EFD 2.0.6

2011-10-06T08:27:00.003-03:00

Disponibilizada a versão 2.0.6 do Guia Prático da EFD (Art. 1º do Ato COTEPE ICMS 41/11).

OBS: A partir de janeiro de 2012, o número da Chave de Acesso da NF-e e CT-e, nas operações de entradas, passa a ser informação obrigatória.

Fonte: http://www1.receita.fazenda.gov.br/Sped/

SPED RN - Postergado prazo de entrega

2011-09-30T13:26:00.000-03:00

Publicado Portaria nº 121/2011-GS/SET, de 28 de setembro de 2011, com as seguintes alterações:

Altera a Portaria nº 090/2010-GS/SET, de 20 de setembro de 2010, para postergar o prazo de entrega da EFD referente aos meses de janeiro a setembro de 2011.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições,

Considerando a necessidade de conceder ao contribuinte condições mais favoráveis ao cumprimento de obrigação acessória;

Considerando a necessidade de postergar o prazo para entrega dos arquivos da Escrituração Fiscal Digital –EFD referentes aos meses de janeiro a setembro de 2011, diante da dificuldade apresentada pelos contribuintes em procederem a adequação em seus sistemas,

R E S O L V E:

Art. 1º O art. 2º da Portaria nº 090/2010-GS/SET, de 20 de setembro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º Excepcionalmente, os estabelecimentos referidos no art. 1º poderão entregar até 30 de novembro de 2011, os arquivos da EFD referentes aos meses de janeiro, ou da data de sua constituição ou reativação, a setembro de 2011.”(NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Secretário de Estado da Tributação, em Natal, 28 de setembro de 2011.

José Airton da Silva

Secretário de Estado da Tributação

Versão 53 - Leiaute de Importação AC Fiscal

2011-09-28T11:38:00.003-03:00

Disponibilizada a nova versão do Leiaute Fortes AC Fiscal para importação de dados.
Confira as novidades:

Registro CCF -A partir de 01/10/2011 serão aceitos informações para estabelecimentos de qualquer Estado.
Registro PCC - A partir de 01/10/2011 serão aceitos informações para estabelecimentos de qualquer Estado. As informações referentes à movimentação de itens para estabelecimentos do Estado do Pernambuco até 30/09/2011 deverão ser informados no registro PCF.
Registro PCF - Informar esse registro somente quando se tratar de estabelecimentos do Estado do Pernambuco; Registro só deve ser informado para lançamentos até 30/09/2011. Para os lançamentos a partir de 01/10/2011 dos itens dos Cupons Fiscais deverão ser informados nos registros CCF e PCC.

Alteração no Leiaute de Importação - Cupom Fiscal - UF PE

2011-09-16T17:20:00.000-03:00

Visto a mudança no comportamento da tela de Cupom Fiscal quando estabelecimento for de Pernambuco, onde partir de 01/10/2011 os itens dos Cupons Fiscais serão informados na aba Cupons, e períodos anteriores na aba Produtos, o Leiaute de Importação sofrerá as seguintes alterações:

Registro CCF:
A partir de 01/10/2011 serão aceitos informações para estabelecimentos de qualquer Estado.
Registro PCC:
A partir de 01/10/2011 serão aceitos informações para estabelecimentos de qualquer Estado. As informações referentes à movimentação de itens para estabelecimentos do Estado do Pernambuco até 30/09/2011 deverão ser informados no registro PCF.
Registro PCF:
Informar esse registro somente quando se tratar de estabelecimentos do Estado do Pernambuco;
Registro só deve ser informado para lançamentos até 30/09/2011. Para os lançamentos a partir de 01/10/2011 dos itens dos Cupons Fiscais deverão ser informados nos registros CCF e PCC.

Sendo assim informamos aos Parceiros que a partir de 01/10/2011 deverão ser gerados os registros tipo CCF e PCC para os itens dos Cupons Fiscais, pois não serão mais importados os registros tipo PCF.

Ordem dos Registros até dia 30/09/2011 para UF PE:

CFC|0004|20110501|001|000001|000001|000001|000001|000001|3939.00|3939.00|||||||N||||||3939.00|3939.00||||||||N

PCF|1|4.00|ME|3939.00|1|3742.05|17.00

ICF|3939.00|PE|5102|||||3939.00|N|N|N

Ordem dos Registros a partir do dia 01/10/2011 para UF PE:

CFC|0001|20110505|001|000001|000001|000001|001006|000003|50.00|3040.20|||||||N|||||||||||||||N

CCF|000001|||

PCC|1|5.000|MT|50.00|5102|0|50.00|17.00|50.00|50.00|0|00|01|01|||||50.00

ICF|50.00|CE|5102|50.00|17.00|8.50|||N|N|N

Previsão de Liberação de Versão contemplando as mudanças: 27/09/2011

Novidades - Cupom Fiscal - UF PE

2011-09-16T12:51:00.002-03:00

Ocorreu uma mudança no comportamento da tela de Cupons Fiscais para os estabelecimentos do Estado de Pernambuco, visto a Obrigação Estadual (SEF 2.0) e a Obrigação Federal SPED PIS/COFINS.

Para os lançamentos a partir de 01/10/2011 deverão ser lançados os itens por COO dos Cupons Fiscais na aba CUPONS, conforme imagem abaixo:

Tela de Lançamento do Cupom Fiscal para UF PE a partir de 01/10/2011

Para os lançamentos até a data de 30/09/2011 os itens dos Cupons Fiscais para a UF PE serão lançados na aba PRODUTOS, conforme imagem abaixo:

Tela de Lançamento do Cupom Fiscal para UF PE até 30/09/2011

Maiores informações sobre as mudanças ocorridas no Leiaute de Importação, clique aqui.

Disponibilizada para download a versão PVA_EFD 2.0.20

2011-09-08T14:10:00.000-03:00

Disponibilizada para download a versão PVA_EFD 2.0.20. Os contribuintes prestadores de serviços de transportes (Registro D100) deverão utilizar a versão PVA_EFD 2.0.18 para validação, assinatura e transmissão do arquivo, até a publicação de nova versão.

Fonte: http://www1.receita.fazenda.gov.br/Sped/noticias/2011/setembro/noticia-03092011.htm

Geração de arquivo na Giss Online

2011-09-06T07:50:00.013-03:00

Procedimento para gerar arquivo na Giss Online e posterior importação no AC Fiscal.

No site da GISS após logar com o usuário e senha, será apresentada a tela abaixo, onde deve selecionar a opção "consultar".

Logo após selecionar o período, e clicar na opção de "consultar" na tela

Após o procedimento acima, clicar na setra que irá aparecer para fazer o download do arquivo, como mostra a tela:

Por fim, salvar o arquivo onde desejar e no AC Fiscal ir no menu de movimentos - importar, selecionar a opção "procurar" - Giss Online Fortaleza, localize o arquivo salvo e selecione a opção de importar.

Seguindo os passos vistos anteriormente o arquivo será importado de forma correta.

Liberada versão 4.457.819

2011-08-24T18:07:00.000-03:00

Nova versão do Fortes AC Fiscal contem as seguintes novidades:

Retirada de crítica "CIAP já cadastrado para esse Bem" em "Movimentos - CIAP".
Ajuste na mensagem do log da Importação de arquivos próprios (fs) quando informado código de Serviço nos registros SNC, SNT e STL e os mesmos não estavam cadastrados no AC Fiscal.
Ajuste na emissão do Relatório de Listagem ISS quando banco MSSQL.
Ajuste na geração do SPED Fiscal para cupons fiscais com cancelamento ou desconto informado no item.
Ajuste na geração dos itens da NFVC para DIEF-CE a partir da versão 6.0.

Demais novidades liberada em versões anteriores:

Inclusão de novo Relatório de Listagem de Histórico de Produtos.
Alteração no relatório Registro de Saídas para imprimir uma apuração no final do relatório para estabelecimentos do estado do Rio de Janeiro quando os mesmo forem do CNAE 56112.
Criação da funcionalidade "Preencher Dados PIS/COFINS", em Utilitários.
Ajuste na geração da GISS Online (PB) para gerar o código do serviço GISS com base no cadastro de Serviços ISS.
Inclusão do campo "Código da Obra" para estabelecimentos de Fortaleza(CE) nos lançamentos das Notas Fiscais de Serviços e Notas Fiscais de Mercadoria Mista.
GISS Online Fortaleza(CE) - Geração dos Blocos referentes aos Serviços com informação de Construção Civil.
Aumento do campo referente ao código do produto nas listagens de entradas e saídas dos itens.
Inclusão do campo "Estabelecimento do AC Contábil" no Cadastro de Empresas.
Criação da funcionalidade importar arquivo da GISS online Fortaleza-CE, em Movimentos - Importar - botão Procurar - GissOnline Fortaleza-CE.
Inclusão da opção de Mostrar a quantidade de Documentos Cancelados no Relatório Documentos Fiscais por UF e Municipio de Coleta (NFST e Bilhete).
Ajuste na importação da NFe web utilizando novo formato de importação dos dados visando melhor desempenho no momento da importação.
SPED Fiscal - Ajuste na geração do registro C170 referente as informações de PIS e COFINS dos itens de Serviços das Notas Fiscais Conjugadas.
SPED Fiscal - Ajuste na geração quando o estabelecimento for do Rio Grande do Norte de acordo com OT 003/2010 com novos códigos a partir de Julho/2011.
Inclusão da opção de informar a Situação do Documento para Conhecimento de Transportes.
Retirada a obrigatoriedade do campo Código Contábil nas telas de Serviços de Transporte e Serviços de Comunicação.
Ajuste na mensagem do log da Importação de arquivos próprios (fs) quando informado valor no campo Natureza da Receita não existente na Tabela Auxiliar I.
SEF - Ajuste na geração do SEF campo data de emissão do documento anteriormente estava sendo preenchida sempre com a data de entrada.

Versão 51 - Leiaute de Importação AC Fiscal

2011-08-24T17:58:00.000-03:00

Disponibilizada a nova versão do Leiaute Fortes AC Fiscal para importação de dados.

Confira as novidades:

Alteração do nome do campo "Cancelado" para "Situação do Documento" e do tipo de dados do campo "Situação do Documento" do Registro CTC, conforme Tabela 26.

Confira o leiaute na íntegra no site da Fortes Informática.

Transferir movimentação dos produtos

2011-08-23T07:46:00.014-03:00

Devido as importações nos leiautes FS, XML e WEB, em muitos casos acabavam existindo na empresa o mesmo item cadastrado várias vezes no banco de dados, o que ocasionava furos na geração do inventário.

Recentemente foi liberada uma ferramenta para ajustar essa questão.

Entendendo a ferramenta

Primeiro deve-se ir no menu utilitários e localizar a opção “transferir movimentação dos produtos” onde será apresentada a tela abaixo, onde vou informar o item pela descrição ou teclar na opção F5 para que sejam apresentados todos os produtos existentes na empresa.

Posteriormente, escolho os itens que desejo transferir;

Logo abaixo, informo qual o produto irá receber a movimentação.

EX: Se desejo transferir do produto 1 para o 2, no campo “produto a ser transferido”, seleciono a opção 1 e no produto destino informo 2.

Caso deseje que o sistema exclua os itens após a transferência, marco a opção devida.

Selecione a opção OK, ou F9, onde o sistema irá apresentar a opção para que faça o backup antes de realizar o processo, resguardando assim os dados da empresa.

Após, informe a senha do usuário no sistema e inicie o processo de transferência.

Feito esse procedimento o processo de transferência será realizado com sucesso.

Versão 49 - Leiaute de Importação AC Fiscal

2011-07-19T08:58:00.000-03:00

Disponibilizada a nova versão do Leiaute Fortes AC Fiscal para importação de dados.

Confira as novidades:

Registro PRO – Inclusão dos campos “CST ICMS (Simples Nacional)” e “CSOSN”
Registro OUM – Inclusão do Código de Barras da Unid. Tributável
Registro PNM – Inclusão dos campos “Código da Situação Tributária do CSOSN” e “CSOSN”

Confira o leiaute na íntegra no site da Fortes Informática.

Liberada versão 4.452.814

2011-07-19T08:53:00.000-03:00

Nova versão do Fortes AC Fiscal contem as seguintes novidades:

Valida (PR) - Inclusão da opção para Gerar Arquivo do Valida (PR).
Ajuste na importação de NFe web, devido a alteração no nome do campo no site da Receita Federal, a Base de Cálculo do ICMS não estava sendo importado.
PGDAS - Ajuste no acesso a internet e segregação das contas de "Serviço de Transporte" e "Serviço de Comunicação".
SPED - Ajuste na geração dos registros de Produtos e Históricos quando os mesmos tiverem alteração de código.
Sintegra - Ajuste na Importação do Sintegra, o sistema não está convertendo os CT-e (modelo 57).
Ajuste na geração da DIPJ para gerar informação de Atividade Rural.
Ajuste na importação de caracteres especiais na importação de arquivos XML.
Ajuste na geração da GIM (PB), pois não estava sendo gerado "EX" na UF quando participante do Conhecimento de Transporte era do exterior.

Demais novidades liberada em versões anteriores:

Adequação da DIEF (CE) para a versão 6.0.1.
Adequação da DIEF (PA) para o Leiaute de 2011.
Importação de Notas Fiscais Eletrônicas das empresas participantes do Simples Nacional.
Inclusão do Relatório de Resumo por CST (COFINS/PIS).
Inclusão do Relatório de Listagem de COFINS/PIS para as Listagens de Entrada e Saída.
Impressão diferenciada do texto dos Termos de Abertura e Encerramento quando a UF do Estabelecimento for Minas Gerais.
Inclusão do campo Código de Barra da Unidade Tributável no cadastro de produto.
Inclusão de aviso na digitação de Notas Fiscais de Mercadoria de Entrada quando informado CST PIS/COFINS referente a operações de saídas
Alteração na importação de arquivo XML para finalizar a importação desconsiderando arquivos com erros e inconsistências.
Criação da funcionalidade "Transferir Movimentação dos Produtos", em Utilitários.

Preencher Dados PIS/COFINS

2011-07-12T17:01:00.001-03:00

Foi disponibilizando no AC Fiscal a funcionalidade de Preencher Dados de PIS/COFINS (CST, Natureza do Crédito, Natureza da Receita e a opção de Sugerir a Base de Cálculo) dos documentos fiscais que estiverem em branco.